O rei era auxiliado pela Cúria Régia (formada por altos funcionários). Em situações excepcionais eram convocadas assembleias com mais ampla representação. Estas Cúrias plenas ou extraordinárias transformaram-se nas Cortes.
Das Cortes, dos primeiros tempos, faziam parte representantes do Clero e da Nobreza. Mais tarde, terão também representantes do Povo ou Terceiro Estado (esta última designação mais conhecida em França).
A sua função era consultiva. Não tinham força de lei e careciam da sanção régia.
Normalmente, o rei seguia o seu parecer. Houve duas reuniões que tiveram carácter deliberativo: as Cortes de 1385 (para eleição de D. João I) e de 1641 (para aclamação de D. João IV).
Existiam ainda os Concelhos (povoações com alguma autonomia administrativa). o Foral era o diploma que estabelecia os direitos e os deveres dos habitantes de um concelho.
Os Forais eram concedidos pelos reis, grandes senhores da Nobreza, Clero e ordens militares.
Das Cortes, dos primeiros tempos, faziam parte representantes do Clero e da Nobreza. Mais tarde, terão também representantes do Povo ou Terceiro Estado (esta última designação mais conhecida em França).
A sua função era consultiva. Não tinham força de lei e careciam da sanção régia.
Normalmente, o rei seguia o seu parecer. Houve duas reuniões que tiveram carácter deliberativo: as Cortes de 1385 (para eleição de D. João I) e de 1641 (para aclamação de D. João IV).
Existiam ainda os Concelhos (povoações com alguma autonomia administrativa). o Foral era o diploma que estabelecia os direitos e os deveres dos habitantes de um concelho.
Os Forais eram concedidos pelos reis, grandes senhores da Nobreza, Clero e ordens militares.
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